O que o software faz, o que a pessoa faz, o que você aprova

---

1. O que já sabemos antes de você nos dar qualquer coisa

O primeiro contato nunca é um chute. Antes de escrever para alguém, montamos o retrato do CNPJ com o que a própria União publica:

• inscrições em dívida ativa da União — número, tipo, situação, valor consolidado, data e se está ajuizada. Fonte: dados abertos da PGFN, atualizados a cada trimestre;
• cadastro da empresa — CNAE, porte, capital, data de abertura, situação, filiais. Fonte: dados abertos do CNPJ, da Receita Federal;
• parcelamentos federais ativos e saldo;
• contencioso administrativo federal, por consulta pontual aos acórdãos do CARF.

É tudo público, é tudo gratuito e você pode conferir cada linha na fonte. A origem de cada dado está declarada em Privacidade e origem dos dados.

O que o dado público não mostra — e isso é o ponto

É aqui que a conversa fica honesta.

• A sua capacidade de pagamento na PGFN é sigilosa. A classificação que define o desconto na transação só aparece para o próprio contribuinte, dentro do Regularize. Nós não a vemos, e ninguém de fora a vê. Quem disser que já sabe em qual faixa a sua empresa está, sem que você tenha mostrado, está blefando.
• A sua folha de pagamento não é pública. As bases de emprego divulgadas pelo governo são anônimas — não é possível ligar folha a CNPJ por fora.
• As partes dos processos judiciais não são expostas pela base pública do Judiciário. Não varremos processo atrás do seu nome.
• A sua escrituração fiscal não é pública. SPED, ECD, EFD e ECF ficam no e-CAC, e só a empresa — ou quem ela autorizar — os acessa.

Ou seja: o dado público serve para identificar onde provavelmente existe alguma coisa. Ele não serve para dizer quanto nem como. Passar dessa linha exige que você nos dê acesso — e é disso que trata a seção 3.

---

2. As quatro etapas

A etapa 04 é o freio, e ela é intencional. O parecer é entregue antes de qualquer petição, pedido ou transmissão. Ele é seu mesmo que você decida parar ali.

---

3. A procuração eletrônica no e-CAC — explicada antes de ser pedida

Cinco dos nossos oito serviços só começam depois que a sua empresa concede uma procuração eletrônica no e-CAC. Sabemos que este é o ponto em que o projeto costuma travar, e que o pedido vai passar pelo seu TI e pelo seu jurídico. Por isso ele está explicado aqui, inteiro, antes de ser feito.

O que é

É uma autorização de acesso concedida dentro do próprio portal e-CAC da Receita Federal, pela empresa, com certificado digital. Ela permite que um terceiro nomeado consulte e movimente, em nome da empresa, apenas os serviços que a empresa marcar, e apenas pelo prazo que a empresa definir.

Não é procuração de cartório. Não é procuração para representar a empresa em juízo. É um acesso delimitado a serviços de um portal federal.

Para quem ela é concedida

Para o CNPJ da sociedade de advogados responsável pelo trabalho técnico e jurídico. Esse CNPJ e a razão social correspondente são informados a você por escrito, antes da concessão — e o e-CAC mostra a quem você está autorizando na própria tela, no momento de confirmar. São duas oportunidades de conferir antes de assinar, e a segunda é da Receita Federal, não nossa.

O que ela permite

Há dois escopos possíveis, e a diferença entre eles é grande. Você escolhe qual concede.

A última linha merece ser lida duas vezes, e nós a colocamos em negrito de propósito. No escopo de execução, a procuração permite transmitir declaração em nome da empresa. Isso não é detalhe de letra miúda: é poder real, e é exatamente por isso que ele não deve ser concedido no começo.

O que ela não permite

Nunca, em nenhum dos dois escopos:

• não dá acesso a conta bancária da empresa, nem permite movimentar dinheiro;
• não permite assinar contrato, assumir obrigação ou vincular a empresa perante terceiros;
• não representa a empresa em juízo — isso exige procuração processual, separada, específica e outorgada por você a quem você escolher;
• não alcança nada fora dos serviços marcados — o e-CAC só libera o que está na lista autorizada;
• não alcança Fisco estadual ou municipal. O e-CAC é federal. ICMS e ISS não entram;
• não dá acesso ao seu ERP, ao seu sistema de folha nem a qualquer sistema seu;
• não sobrevive ao prazo. Vencida a vigência, o acesso cessa sozinho.

Como recomendamos conceder: por etapa, não de uma vez

Esta é a nossa recomendação e é o padrão da nossa proposta. Você pode fazer diferente; nós não pedimos diferente.

Etapa 1 — diagnóstico. Conceda apenas o escopo de diagnóstico, com vigência curta, casada com a fase do trabalho e não com o prazo do contrato inteiro. Com isso já se faz o levantamento e se entrega o parecer.

Etapa 2 — execução. Só se você aprovar o parecer, e só então, o escopo é ampliado para o que a execução exigir. Cada ampliação é pedida por escrito, com a justificativa do que ela destrava.

Nós registramos o escopo concedido e a vigência em cada etapa, e devolvemos essa relação a você. Isso é insumo de auditoria do seu lado, não formalidade do nosso.

Como conceder — o passo a passo

1. Conecte o certificado digital da empresa (e-CNPJ) no computador, ou tenha o certificado em nuvem à mão.
2. Acesse o portal e-CAC da Receita Federal e entre com gov.br, opção certificado digital.
3. No menu, abra Autorizações de Acesso (Procurações).
4. Clique em Minhas Autorizações de Acesso e depois em Nova Autorização.
5. Em pessoa autorizada, informe o CNPJ da sociedade de advogados responsável — enviado a você por escrito antes desta etapa.
6. Preencha a vigência. Recomendamos a data da fase, não a do contrato.
7. Marque os serviços do escopo combinado. Enviamos a lista exata, por escrito, antes desta etapa.
8. Confirme e assine.

Em alguns computadores o e-CAC pede a instalação do Assinador Serpro, e a máquina precisa ser reiniciada depois. Se aparecer a mensagem de programa fechado, desatualizado ou não instalado, é isso. Nossa equipe acompanha esse passo se você quiser.

Os rótulos das telas podem mudar. Se algo estiver diferente do descrito aqui, é a nossa página que está desatualizada — avise-nos.

Como revogar — a qualquer momento, e sem depender de nós

A autorização é revogável por você, unilateralmente, quando você quiser. Não precisa da nossa concordância, não precisa de justificativa e não tem carência.

1. Entre no e-CAC com o certificado digital da empresa.
2. Abra Autorizações de Acesso (Procurações) › Minhas Autorizações de Acesso.
3. A autorização concedida aparece na lista, com a pessoa autorizada e a vigência.
4. Cancele a autorização ali mesmo. O acesso cessa.

[PRINT DA TELA DE CANCELAMENTO — pendente. É a imagem mais importante desta página.]

Além disso, a autorização expira sozinha no fim da vigência que você definiu. Se você não fizer nada, ela acaba.

E se você revogar no meio do trabalho: nós paramos. O que já foi produzido continua sendo seu, e a relação do que foi acessado até ali é entregue a você.

Três perguntas que sempre aparecem

Vocês veem a nossa capacidade de pagamento na PGFN? Não. Ela é sigilosa e aparece somente para o próprio contribuinte, no Regularize. Mesmo com a procuração, quem consulta é a empresa — o que fazemos é ler com você o que o seu portal mostra, e avaliar se os dados que a PGFN usou no cálculo estão corretos.

Isso chama atenção do Fisco sobre a nossa empresa? A concessão de procuração eletrônica é ato ordinário e usado por praticamente toda empresa que tem contador ou assessoria. Ela não é evento de fiscalização, não é declaração e não altera a sua situação cadastral.

Podemos conceder só uma parte e ampliar depois? É exatamente o que recomendamos. Ver acima.

---

4. O que nunca fazemos

• protocolar qualquer peça, pedido ou declaração sem a sua aprovação por escrito;
• usar dado fora do escopo contratado;
• prometer valor, prazo ou êxito;
• cobrar antes de o resultado existir, nos serviços de recuperação.

O que fica com você

• o parecer, mesmo que você não contrate a execução;
• a memória de cálculo aberta, conferível pelo seu time;
• a decisão em cada etapa;
• a relação do que foi acessado, com escopo e vigência;
• os seus dados, eliminados ao fim do contrato, conforme a política de retenção.

---

5. Quem faz o quê

A Recupere Valores faz o diagnóstico, a análise de dados e a tecnologia: identifica o sinal público, monta o retrato do CNPJ, cruza os arquivos cedidos e produz o levantamento.

O serviço jurídico — peças, procedimentos administrativos, negociação e representação — é prestado por sociedade de advogados, contratada à parte. A sociedade responsável e os profissionais que assinam cada peça são apresentados a você, com nome e inscrição na OAB, antes de qualquer assinatura. Como trabalhamos e do que respondemos está em Quem somos e governança.

Os dois contratos são separados e você lê os dois antes de assinar qualquer um.

---

6. Sigilo, dados e responsabilidade

• Sigilo contratual sobre tudo que for acessado, com prazo que sobrevive ao fim do contrato.
• Base legal, origem do dado e canal de oposição descritos em Privacidade e origem dos dados.
• Registro do que foi acessado, com escopo e vigência, devolvido a você a cada etapa.
• Contrato-modelo disponível antes do primeiro contato comercial. Você lê o contrato antes de falar de preço, não depois.

Falar com quem executa